O Sistema Harmonizado de Codificação e Classificação de Mercadorias

Mara C Sifuentes

Resumo


O presente estudo pretende esclarecer o funcionamento do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias. Para tanto foi utilizada a revisão bibliográfica como método de abrangência da discussão. O estudo parte de esclarecimentos iniciais sobre os sistemas de classificação em geral para depois adentrar no sistema de classificação de mercadorias. Para contextualizar é feita uma breve incursão pela história da classificação de mercadorias no mundo, ou seja, os principais acontecimentos que deram nascimento ao acordo internacional. A conclusão demonstra claramente quais as competências detidas pelos órgãos públicos que intervêm no âmbito da nomenclatura e classificação de mercadorias.


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ISSN 2175-5590