O Mito do Problema na Redução da Maioridade Penal: uma análise econômica da PEC 171-E/1993

Elton Dias Bonmann

Resumo


O artigo estimou, no longo e no curto prazo, as prováveis consequências sociais ocasionadas pela futura implementação da PEC 171-E/1993 (projeto de emenda constitucional da redução da maioridade penal). Mais precisamente, a análise buscou verificar se a PEC de 93, perto de ser aprovada, teria consequências sociais benéficas ou maléficas depois de sua aprovação, isto é, se aumentaria ou diminuiria o atual quadro de violência social no Brasil. Na análise, trabalhou-se com as abordagens científicas da ciência psicológica, bem como, com base em dados públicos que versam sobre a violência social no Brasil, foi possível estimar quantitativamente os reflexos sociais com a futura efetivação da emenda constitucional. A metodologia utilizada pode ser classificada em dedutiva (pela análise psicológica com base bibliográfica) e indutiva (pela análise quantitativa com base estatística). Finalmente, o trabalho conclui que a PEC, quando executada, diminuiria o atual quadro de violência social no Brasil.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Associação Mineira de Direito e Economia - www.amde.org.br

ISSN 2175-5590