Os Impactos Da Descentralização Político-Administrativa Sobre O Desenvolvimento

Alessandra Maria Martins de Freitas

Resumo


Esse trabalho analisou, com base em relatórios do Banco Mundial, o impacto que a descentralização estatal gera sobre o desenvolvimento econômico e social de países em desenvolvimento. Inicialmente é analisada, sob um viés estático, quais os benefícios comumente atribuídos a esse processo, como a aproximação entre governantes e governados, desenho mais eficaz de políticas públicas, diminuição da corrupção e maior geração de riqueza. No entanto, analisando-se esse fenômeno sob uma perspectiva dinâmica, é possível concluir que as políticas de descentralização não trazem os benefícios a ela comumente atribuídos em contextos históricos institucionais específicos. Estes seriam fundamentais para a eficácia desse processo, especialmente no que concerne às desigualdades regionais, rule of law, políticas públicas, democracia e estabilidade econômica. Por fim, analisa-se quais são os principais desafios para que a descentralização possa ter êxito no contexto dos países em desenvolvimento nas próximas décadas.

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ISSN 2175-5590