A Função Social Da Empresa Analisada Sob A Perspectiva Da Análise Econômica Do Direito

Arthur Villamil

Resumo


A função social da empresa[1] é tema que suplica estudos continuados por parte da doutrina brasileira. As divergências de entendimento acerca do tema parecem reforçar seus contrastes em épocas de crise, em especial quando está em pauta a discussão acerca do papel que deve ser desempenhado pelas empresas na conformação da economia e da sociedade nacional. Nessa linha de cogitações, o presente artigo tem por objetivo uma análise crítica e propositiva, porém não exaustiva, dos discursos jurídicos acerca da função social da empresa, de modo a contribuir para a construção de uma linha de entendimento capaz de conciliar a propriedade privada do empresário com os interesses difusos da coletividade.


[1] O termo empresa, neste trabalho, é utilizado no sentido específico que lhe atribui o Direito Econômico, ou seja, a empresa é concebida como sujeito de direito e não como objeto de direito ou atividade economicamente organizada. Por isso, o uso do termo no presente estudo não deve ser confundido com o uso cotidiano que lhe faz o Direito Empresarial.


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ISSN 2175-5590