Análise Econômica Do Direito Aplicada Ao Contrato De Leasing E A Manutenção Do Dever De Adimplemento Da Obrigação Pelo Arrendatário

Matheus Moyses Marques Dutra de Oliveira

Resumo


No presente artigo procura-se fazer algumas considerações acerca dos contratos de leasing em especial quanto a responsabilidade do arrendatário no adimplemento da obrigação sob o viés da análise econômica do direito dada a sua importância para o desenvolvimento econômico.

A discussão que no presente ensaio se propõe, tem como referência as implicações da sentença proferida nos autos número 0186728-64.2011.8.19.0001 referente a ação coletiva de consumo que tramita no juízo da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, com aplicabilidade em todo território nacional, que desincumbiu o arrendatário em dar continuidade as obrigações assumidas tendo em vista seu veículo ter sido objeto de furto.

Apresentam-se a seguir algumas das questões enfrentadas e as discussões empreendidas. Para tanto, inicia-se com um panorama geral sobre as concepções a respeito da análise econômica do direito e a teoria econômica dos contratos. Em seguida trata-se da conceituação do que vem a ser análise econômica dos contratos de leasing segundo a teoria econômica dos contratos do professor Fernando Araújo. Prosseguindo, parte-se para a verificação do impacto da decisão proferida pelo juízo da 2ª vara Empresarial do Rio de Janeiro, nos autos da ação coletiva supra citada aplicando-se o ferramental analítico da Economia ao conhecimento jurídico dos contratos. Finalmente, apresenta-se o “caminho” mais adequado que se deve dar aos contratos empresariais sob a ótica da analise econômica.


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