Direito E Políticas Públicas: São Tiago E Seus Biscoitos Como Paradigma De Intervenção No Âmbito Da Economia Municipal

Jorge Heleno Costa

Resumo


Este trabalho tem por objetivo analisar a realidade das Administrações Públicas Municipais no tocante à dificuldade de aumentarem as suas receitas e, por consequência, programarem e efetivarem ações que tenham por escopo melhorar a qualidade de vida local. Para tanto, será feito um estudo das políticas públicas como possível ferramenta para se alcançar tal fim. E para ilustrar a temática suscitada, sobretudo a partir do viés do planejamento, um estudo de caso será apresentado, tomando-se a experiência de um município mineiro de pequeno porte, cujas tradições culturais vêm, ao longo do tempo, se transformando em fonte de renda para os próprios munícipes, bem como fazendo com que a economia local, como um todo, seja fomentada, gerando mais bem estar social.

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ISSN 2175-5590